Processo 545898/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 04/10/2010 10:40
Autuado em 04/10/2010 10:40
Oficio de encaminhamento 498/10
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 293/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 01/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2011 Acórdão   293/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/03/2011 Acórdão   293/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CÉLIA CABRERA DE PAULA
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2011 14:45 AR de devolução dos autos fisicos RJ786735734BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2011 293 Acórdão nº 293/2011
25/02/2011 288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2011 de 03/03/2011
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1606/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2011 16:11 DP  
13/04/2011 10:21 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 360/2011 -
14/03/2011 18:17 STP Acórdão nº 293/2011 -
14/03/2011 18:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 67/2011 -
14/03/2011 18:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 77/2011 -
14/03/2011 18:17 STP Despacho Processual Diverso nº 28/2011 -
23/02/2011 11:42 GCHEB  
10/02/2011 10:51 SMPjTC Parecer nº 489/2011 - não conhecimento Pelo não conhecimento por não atender os requisitos do artigo 38 da LC 113/2005, encaminhando-se à municipalidade cópia do Acórdão nº 255/2006-P, que trata do mesmo assunto. Vencida a preliminar, propõe-se responder que, se a gestora está convencida da
28/10/2010 11:01 DIJUR Parecer nº 551/2011 - CONSULTA - DESCUMPRIMENTO DOS LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - QUESTIONAMENTO SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTÁVEIS PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES - POSSIBILIDADE.
22/10/2010 10:43 DJB Informação nº 63/2010 -
15/10/2010 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1606/2010 -
04/10/2010 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14179/2010 -

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