Data de Envio | Setor | Ato |
14/04/2011 16:11
| DP | |
13/04/2011 10:21
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 360/2011 - |
14/03/2011 18:17
| STP | Acórdão nº 293/2011 - |
14/03/2011 18:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 67/2011 - |
14/03/2011 18:17
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 77/2011 - |
14/03/2011 18:17
| STP | Despacho Processual Diverso nº 28/2011 - |
23/02/2011 11:42
| GCHEB | |
10/02/2011 10:51
| SMPjTC | Parecer nº 489/2011 - não conhecimento Pelo não conhecimento por não atender os requisitos do artigo 38 da LC 113/2005, encaminhando-se à municipalidade cópia do Acórdão nº 255/2006-P, que trata do mesmo assunto. Vencida a preliminar, propõe-se responder que, se a gestora está convencida da |
28/10/2010 11:01
| DIJUR | Parecer nº 551/2011 - CONSULTA - DESCUMPRIMENTO DOS LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - QUESTIONAMENTO SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTÁVEIS PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES - POSSIBILIDADE. |
22/10/2010 10:43
| DJB | Informação nº 63/2010 - |
15/10/2010 17:49
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1606/2010 - |
04/10/2010 10:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14179/2010 - |